Minha cerâmica é obrigada a fazer medição de chaminé? Quem exige e com que frequência

Se a sua cerâmica tem forno com chaminé e licença de operação, a resposta quase sempre é sim. O forno é uma fonte fixa de emissão atmosférica, e o órgão ambiental costuma colocar a medição das emissões como condicionante da licença. A frequência (anual, semestral ou outra) não está numa lei única: ela é definida pelo órgão licenciador e vem escrita na própria licença.

Muita olaria só descobre isso na renovação, quando o técnico do órgão pede os laudos dos anos anteriores e eles não existem. Vamos por partes.

Quem exige a medição de chaminé?

São três camadas que se somam:

Qual resolução vale para o seu forno depende da data da licença de instalação. Explicamos em CONAMA 382 ou 436: qual resolução vale para o forno da sua cerâmica?.

Com que frequência é preciso medir?

As resoluções do CONAMA não trazem um calendário único. Elas dizem que os resultados das medições devem ser apresentados em relatório com periodicidade definida pelo órgão ambiental licenciador. Por isso duas cerâmicas vizinhas podem ter frequências diferentes: depende do porte, do combustível, do histórico de resultados e de como o órgão escreveu cada licença.

Na prática, as condicionantes costumam dizer:

• Quais fontes: todos os fornos, ou só os de maior porte; secadores ligados ao forno também podem entrar.
• Quais parâmetros: material particulado (MP) quase sempre; em muitos casos também monóxido de carbono (CO), óxidos de nitrogênio (NOx) e oxigênio (O₂) para a correção do resultado.
• A frequência e o prazo para protocolar o relatório.
• Quem pode medir: às vezes o órgão pede laboratório com responsável técnico habilitado e método reconhecido.

Se a licença não fala de emissões, isso não quer dizer que nunca vai falar. Na renovação, ou depois de uma denúncia de fumaça, o órgão pode incluir a condicionante. Vale guardar essa possibilidade no planejamento.

Olaria pequena também precisa?

Depende da licença, e não do tamanho em si. Há órgãos que dispensam ou simplificam o monitoramento para fontes pequenas e há os que pedem em todas. O que não muda é o limite de emissão: mesmo sem obrigação de medir com frequência, o forno precisa atender ao limite aplicável, e uma fiscalização pode pedir a comprovação.

Imagine uma cerâmica com dois fornos abóbada a lenha, licença de operação com condicionante de medição anual de MP. Se ela mede só um forno porque "são iguais", o relatório pode ser recusado: cada chaminé é uma fonte, salvo se o órgão autorizar outra coisa por escrito.

Como é feita a medição?

Para material particulado, a amostragem é isocinética: uma sonda puxa o gás da chaminé na mesma velocidade em que ele passa, para não distorcer a quantidade de partículas. As resoluções do CONAMA citam as normas ABNT NBR 12019 e NBR 12827 para esse método, ou outro equivalente aceito pelo órgão. CO, NOx e O₂ são medidos com analisador de gases.

Para a medição sair válida, a chaminé precisa de:

• Furos de amostragem no ponto certo, longe de curvas e da saída;
• Plataforma ou acesso seguro para a equipe trabalhar em altura;
• Forno em operação normal no dia, e não no começo ou no fim da queima.

O resultado é convertido para condições normais, base seca e oxigênio de referência antes de ser comparado ao limite.

O que acontece se não medir ou não entregar no prazo?

Condicionante não cumprida é infração ambiental. As consequências mais comuns são auto de infração com multa, dificuldade ou exigências extras na renovação da licença e, em casos mais graves, embargo da atividade. Também é comum o problema aparecer na hora de buscar financiamento, quando o banco pede a licença válida e sem pendências.

Há ainda uma obrigação federal separada: empresas inscritas no Cadastro Técnico Federal do IBAMA por fabricarem produtos cerâmicos entregam todo ano o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP), que pede informações da atividade do ano anterior. Ter os dados das medições organizados ajuda a preencher.

Como se organizar

1. Pegue a licença de operação e leia todas as condicionantes. Anote o que medir, a frequência e o prazo de entrega.
2. Confira se as chaminés têm furos e acesso seguro. Se não, isso vem antes da medição.
3. Agende a medição com folga antes do prazo de protocolo.
4. Guarde os laudos e os protocolos de entrega. Na renovação, eles são pedidos.

O LABCIN-RN faz a amostragem em chaminé e o laudo com o enquadramento correto. Se o resultado ficar acima do limite, o estudo de dispersão e a eficiência do forno ajudam a achar a solução. A parte de licença, condicionantes e renovação fica com a nossa parceira Consultoria Nova Canaã. Se tiver dúvida sobre o que a sua licença pede, mande uma cópia que a gente lê com você.

Perguntas frequentes

Fontes

1. Resolução CONAMA nº 382, de 26 de dezembro de 2006: limites de emissão para fontes fixas novas e métodos de verificação
2. Resolução CONAMA nº 436, de 22 de dezembro de 2011: limites de emissão para fontes fixas existentes
3. ABNT NBR 12019 e NBR 12827: determinação de material particulado em dutos e chaminés de fontes estacionárias
4. IBAMA: Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Relatório Anual (RAPP)

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