CONAMA 382 ou 436: qual resolução vale para o forno da sua cerâmica?

Todo laudo de emissões atmosféricas começa com uma pergunta simples: qual limite vale para esta chaminé? Se a resolução estiver errada, o laudo inteiro compara o resultado com o número errado. Pode aprovar o que deveria reprovar ou o contrário.

A regra da data: 2 de janeiro de 2007

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem duas resoluções para fontes fixas de combustão:

Na prática, a pergunta é: quando esse forno foi licenciado para instalação? A data está na licença ou no processo do órgão ambiental. Não use a data de fundação da empresa nem a data de compra do terreno.

E se o forno foi reformado?

Reforma grande, troca de forno ou aumento de capacidade podem fazer o órgão ambiental tratar o equipamento como fonte nova. Nesses casos, o enquadramento deve ser conferido com o órgão antes da medição. No laudo, registramos a informação usada para enquadrar a fonte.

Combustível e potência também mudam o limite

Dentro de cada resolução, os limites são separados por tipo de combustível. Para a cerâmica vermelha, os mais comuns são os derivados de madeira (lenha, cavaco, serragem, briquete) e o bagaço de cana. Também há faixas por potência térmica nominal do equipamento, em megawatts (MW). Uma caldeira pequena e uma grande, queimando a mesma lenha, podem ter limites diferentes de material particulado.

Um erro comum é descrever o combustível de forma vaga no laudo, por exemplo "biomassa mista". Sem saber se é lenha ou bagaço, não dá para escolher a tabela certa. Peça ao responsável pelo forno a composição real do combustível.

Como o resultado é comparado com o limite

O gás que sai da chaminé tem vapor de água e ar em excesso. Para comparar fornos diferentes de forma justa, as resoluções pedem que o resultado seja:

1. Convertido para condições normais (Nm³, a 0 °C e 1 atm);
2. Em base seca, sem o vapor de água;
3. Corrigido para o oxigênio de referência, que para derivados de madeira é 8% de O₂.

A correção de oxigênio usa esta fórmula:

C corrigida = C medida × (21 − O₂ de referência) ÷ (21 − O₂ medido)

Para gases medidos em ppm, primeiro se converte para mg/Nm³. Para o CO: mg/Nm³ = ppm × 28,01 ÷ 22,4. Para o NOx, expresso como NO₂: mg/Nm³ = ppm × 46 ÷ 22,4.

Exemplo com números

Um forno a lenha tem leitura de 500 ppm de CO com 15% de O₂ na chaminé.

• Conversão: 500 × 28,01 ÷ 22,4 = 625,2 mg/Nm³
• Correção para 8% de O₂: 625,2 × (21 − 8) ÷ (21 − 15) = 625,2 × 13 ÷ 6 = 1.354,6 mg/Nm³

O valor mais que dobrou com a correção. É por isso que um forno com muito ar sobrando pode parecer limpo na leitura direta e reprovar no laudo.

Os erros que mais reprovam laudos

• Enquadramento errado da resolução ou da faixa de potência.
• Medição com o forno fora da condição normal, como no início ou no fim da queima.
• Excesso de ar: a correção de O₂ multiplica o resultado.
• Lenha úmida, que aumenta CO e material particulado.
• Ponto de amostragem inadequado na chaminé, perto de curvas ou da saída.

O que fazer antes da medição

Separe a licença ambiental com as condicionantes, a data da licença de instalação da fonte, o tipo de combustível e a potência ou capacidade do forno. Com isso, a equipe já chega sabendo qual limite vale. Se a chaminé ainda não tem furos de amostragem e plataforma segura, avise na hora de pedir a proposta.

Perguntas frequentes

Fontes

1. Resolução CONAMA nº 382, de 26 de dezembro de 2006 (limites de emissão para fontes fixas novas)
2. Resolução CONAMA nº 436, de 22 de dezembro de 2011 (limites de emissão para fontes fixas existentes)
3. CETESB L9.221 a L9.225: métodos de amostragem em dutos e chaminés de fontes estacionárias

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